O Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp) está realizando um consulta para recolher informações das associadas sobre interesse em participar de Ação Coletiva contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em assembleia geral extraordinária, a entidade propôs o ajuizamento de ação contra acórdão (nº 1252-21/2017) do TCU que proíbe as patrocinadoras regidas pela Lei 108/2001 de recolher contribuições para custeio do plano dos pensionistas.
Como a Ação Coletiva envolve custos de contratação de escritório de advocacia, a Diretoria do Sindapp decidiu realizar a consulta para verificar quais entidades fechadas estariam dispostas a patrocinar a ação. A consulta foi enviada às associadas pela Circular 19/2017 e as respostas devem ser encaminhadas até o próximo dia 6 de novembro. Quaisquer esclarecimentos são realizados pelos telefones (11) 30438740 ou (11) 30438752 com as Dras. Célia Piovezam e Patrícia Takimoto. Fonte: Acontece Abrapp
