Conceito de déficit e “gastos”
Uma das premissas sobre as quais foi montada a atual proposta de reforma, lembra Wagner Balera, é o suposto déficit de Previdência Social, que segundo ele é um conceito muito perigoso. “Não se sabe qual foi o dado escolhido para chegar nesse conceito. Se olharmos sob a rubrica ganhos versus despesas, temos que observar a arrecadação é para a Seguridade Social (que integra a Lei Orçamentaria). Então considerando as receitas versus as despesas de saúde, previdência e assistência social, sobra dinheiro e não há déficit. ”
Mas não se compara contribuições e folha de pagamentos, há um problema porque o Regime Geral, que era apenas urbano, passou a incluir a antiga previdência rural, além dos benefícios assistenciais – antiga renda mensal vitalícia, estabelecida antes da Constituição de 1988, que protege pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social, um contingente de aproximadamente três milhões de indivíduos. ”Sob esse ponto de vista, a contribuição sobre a folha de fato não cobre os benefícios”. Aponta Balera.
Outro componente perverso dessa conta está no fato de a arrecadação não ser toda destinada ao sistema ao sistema de seguridade, mas desviada pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), medida que era para ser provisória, mas acabou “virando um gato” com autorização constitucional, diz o Professor em referência às ligações clandestinas de linhas telefônicas, internet, etc. A PEC 287 pretendia extinguir a DRU, o que seria um avanço.
Compasso de espera
Ao trazer a questão previdenciária para o foco da mídia e da sociedade, a pretendida reforma teve ao menos um efeito indireto positivo sobre a Previdência Complementar, que foi o de fazer com que mais pessoas começassem a prestar atenção no assunto. “São principalmente pessoas com renda que lhes permitiria ter um plano previdenciário privado. Houve um resultado indireto favorável que poderá ajudar a disseminar o conceito”, admite o Economista do BNDES, Fábio Giambiagi. No momento, ele reconhece que o assunto entrou em compasso de espera pelo menos até 2019.“O adiamento da votação não deverá ter impactos traumáticos do ponto de vista fiscal, até porque essa é uma reforma esperada há mais de vinte anos, mas o tema precisa ser endereçado no próximo governo para, talvez, entrar em vigor a partir de 2020”, pondera.
A mudança da idade mínima para a aposentadoria será essencial nessa futura rodada de discussões, acredita Giambiagi. Em outro contexto politico, menos conturbado do que o atual, ele considera possível que os números colocados como teto pela atual proposta sejam jogados para cima e acabem virando piso no que diz respeito a esse quesito. “Tudo vai depender do compromisso do próximo governo, mas é importante que o assunto seja apresentado já na campanha eleitoral. É preciso que os candidatos sejam claro sobre a necessidade de fazer a reforma.”
Fonte: Revista da Previdência Complementar Fechada da Abrapp
