Novo Estatuto
Em cumprimento à determinação do Conselho Deliberativo, informamos que o artigo 2 e inclusão do Parágrafo Único do Estatuto, teve sua redação adaptada para melhor atender aos Convênios de Adesão com as Prefeituras Municipais. A alteração foi aprovada pela Previc em 08/05/2023, através da Portaria 394. O novo estatuto já se encontra atualizado e disponível para consulta.
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Alteração do Regulamento do Plano I
Em cumprimento à determinação do Conselho Deliberativo, informamos que o artigo 43, § § 1º, 2º, 3ª do Regulamento do Plano de Benefícios I, terá sua redação adaptada para melhor disciplinar os recursos que forem objetos de portabilidades advindos de outros planos, dando-lhes opção de requerer o pagamento de benefícios mensais sem carência, como alternativa ao resgate total ou parcial dos recursos, que prejudica a natureza e o sistema de previdência complementar. Após aprovação da Previc, emitiremos novo comunicado consolidando as alterações.
