O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, questionado sobre as demandas do sistema de previdência complementar fechada para que haja uma maior isonomia tributária com as entidades abertas, destacou a importância do tema, mas lembrou que as discussões a respeito dessa questão precisam levar em consideração o desafio fiscal que o país vive no momento. “Temos que ter segurança de mudanças tributárias no momento em que o Brasil enfrenta um desafio fiscal que é sério, mas que está sendo enfrentando com sucesso, e faz parte disso processos de revisões tributárias em diversas áreas visando modernidade. Certamente isso está sendo considerado como parte do processo. As demandas do setor são parte importante, mas não é a única à medida que os órgãos reguladores estão olhando para o painel internacional e as experiências de melhores práticas do mundo para conduzirmos um processo que de fato assegure no final a solidez do sistema e maior rentabilidade para aqueles que de fato tem interesse que são os futuros aposentados”, afirmou o ministro durante sua participação no 38º Congresso da Abrapp em São Paulo na quinta-feira, 5 de outubro. “Os incentivos tributários estão sendo discutidos tecnicamente no âmbito do conselho, vamos ver as recomendações não só do ponto de vista técnico, mas também de justiça tributária, e a partir daí vamos tomar a melhor decisão possível”.
Meirelles destacou também a importância dos novos fundos de pensão voltados para os servidores públicos no âmbito das discussões sobre a reforma da previdência. “A Funpresp vai bem, está crescendo, e é muito importante que cada vez mais no Brasil desenvolvamos planos de previdência complementar, de maneira que, com a reforma da previdência necessária e fundamental para o equilíbrio das contas públicas no futuro, teremos cada vez mais planos de previdência complementar fortes, crescentes e robustos e estamos indo nessa direção”. Meirelles disse ainda esperar que a reforma da previdência seja aprovada no congresso até novembro, caso a agenda política esperada por ele, com a votação da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, esteja concluída até o final de outubro. Fonte: Investidor Institucional Online
