Pacto Social
A pretendida reforma apresentada pelo governo Temer nunca teve muita viabilidade porque falhou num ponto essencial, que é promover um mínimo de debate sobre a questão previdenciária com a sociedade. A avaliação é do advogado Adacir Reis, que foi Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social. “Nunca acreditei muito na viabilidade dessa reforma porque não houve o mínimo de debate. Entendo que todo sistema previdenciário resulta em um pacto social, um grande pacto entre gerações que definem quem paga o quê, quando o grau de cobertura previdenciária existente, e quais são as regras de acesso aos benefícios.”
Esse pacto envolve necessariamente os empregadores, empregados, aposentados e sociedade e geral, que são os responsáveis por financiar a previdência. “A reforma da previdência exige um amplo debate com as principais lideranças da sociedade, pois significa uma repactuação de regras, considerando mudanças demográficas, alterações nas relações de trabalho, modelo tributário e pacto federativo”, afirma o Advogado.
Além disso, numa reforma, será preciso redefinir os papéis da previdência oficial (pública), dos trabalhadores da iniciativa privada, da previdência dos servidores públicos e da Previdência Complementar (privada), dando mais ênfase para a iniciativa individual e para a capitalização das reservas. O desejável, acredita Reis, é que o tema entre efetivamente na agenda dos próximos presidenciáveis e, no inicio de 2019, seja retomado por um governo recém-eleito. Somente aí será possível uma ampla reforma, que leve em conta as mudanças ocorridas na sociedade brasileira. “Inclusive para dar espaço maior à Previdência Complementar operada pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar”, diz o especialista.
Emprego e poupança em baixa
No curto prazo, avalia José Roberto Afonso, o adiantamento da reforma previdenciária não representará maior custo fiscal para o País porque as mudanças propostas teriam mais alcance no médio e no longo prazos. “O mais preocupante é que continuam agindo e se agravando os fatores que desestimulam a contratação do emprego formal, a formação de Previdência Complementar e a consequência baixa poupança brasileira.”
Nesse ambiente preocupante, falta um debate nacional sobre o assunto, perdendo-se a chance de analisar esse impacto à margem das discussões sobre a reforma, que ficou restrita apenas aos benefícios do INSS. “Os órgãos reguladores e representativos do segmento poderiam ser mais ativos para puxar esse debate, aproveitando, de imediato, a lacuna deixada pela suspensão da avaliação parlamentar da reforma da previdência social e, mais à frente, durante a próxima campanha presidencial, que deveria contemplar esse assunto” alerta Afonso.
Fonte: Revista da Previdência Complementar Fechada da Abrapp
