Sem previsão de aprovação, projeto de reforma amplia o debate sobre o planejamento da aposentadoria, momento a ser aproveitado pela Previdência Complementar Fechada
As negociações em torno da proposta de Emenda Constitucional (PEC)287, que visava reformar o sistema de previdência social brasileiro sob a batuta da equipe econômica, estão interrompidas e com chances remotas de serem retomadas este ano. Enquanto isso, especialistas aproveitam para discutir quais seriam em custo e médio prazos, os principais reflexos dessa interrupção, e avaliam as alternativas mais adequadas para equacionar a questão previdenciária no futuro, quando o assunto voltar, em novas condições, à pauta do próximo governo.
A necessidade de ajustar a previdência para torná-la mais compatível com a realidade demográfica do País esteve sob holofotes politico nos últimos anos. Desde a edição da Constituição Federal de 1988, já foram feitas três reformas com o intuito de reduzir assimetrias entre Regime Geral (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de modo a fazer com que a previdência seja efetivamente um instrumento de garantia das necessidades de todos os trabalhadores, com isonomia. ”Hoje, entretanto, há um abismo entre os dois regimes”, lembra o livre-docente em Direito Previdenciário e Professos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Wagner Balera. O aperfeiçoamento que poderia corrigir isso, porém, não passa necessariamente pela PEC 287, avisa Balera. “O próximo governo deverá abrir o foro para que haja uma discussão pública e transparente do assunto.”
Agenda Inevitável
A verdade é que nunca se discutiu tanto a reforma da previdenciária no País, segundo lembra o Especialista em Finanças Públicas José Roberto Afonso, Pesquisador do IBRE/FGV e Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). “Mesmo que a reforma não venha a ser votada em 2018, essa é uma agenda inevitável para os próximos anos”, analisa Afonso.
Esse debate, entretanto, ainda não conseguiu conscientizar a sociedade sobre a necessária abrangência de uma reforma. “Ela não pode se limitar ao Regime Geral da Previdência, devendo compreender o sistema privado, até porque uma parcela importante dos brasileiros hoje trabalha sem carteira assinada, muitos deles transformados em pessoas jurídicas”, lembra o especialista. Seja de imediato, porque os empregadores querem fugir da tributação pesada dos salários, seja porque, no futuro, essa é uma nova tendência internacional para as relações de trabalho. Nesse sentido, ele observa que a ampliação da previdência privada será fundamental para aumentar a formação de poupança de longo prazo, tão baixa no Brasil.
“Infelizmente, ainda falta consciência desses problemas e de suas possíveis soluções entre autoridades governamentais, o parlamento, e diria que até mesmo entre os formadores de opinião”, afirma o pesquisador. Mesmo que alguns tenham consciência disso, não se avançou para o campo do debate de medidas concretas.
Fonte: Revista da Previdência Complementar Fechada da Abrapp
