Reforma Previdenciária: O debate necessário- Parte 4

 

Necessidades Básicas

Na busca por isonomia entre as condições de aposentadoria dos trabalhadores tanto no Regime Geral quanto no Regime Próprio, Wagner Balera lembra que o sistema existe como um seguro para cobrir as necessidades sociais básicas. “O importante é que haja a garantia de necessidades básicas, o que está bem delineado na Constituição. Essa cobertura é sujeita a um limite, que hoje é muito elevado no Brasil considerando-se o padrão salarial do País”. De acordo com Balera, é essencial aperfeiçoar a legislação para que o excedente desse teto previdenciário fique com os planos privados, já que a Previdência Social não tem o objetivo de cobrir o salário que o trabalhador recebe na ativa, mas satisfazer as necessidades salarias do trabalhador médio.

Mercado de Trabalho

É preciso abrir essa discussão reforça o Consultor Previdenciário Geraldo Magela, Sócio-Diretor da Prevue. Embora o INSS seja uma questão importante, ele lembra que o problema maior está no regime do servidor publico e isso tem que ser resolvido. Outro ponto essencial são as relações de trabalho. No Brasil, há diversas situações que têm impacto direto sobre a arrecadação previdenciária e uma delas é a relação entre as condições reais do mercado de trabalho e a necessidade de empurrar para a frente a idade de aposentadoria, o que é uma equação difícil.

“Até algum tempo atrás, o Chile era o modelo internacional mais citado como caso de sucesso, mas recentemente começou a fazer água por conta das falhas no mercado de trabalho e o período de tempo em que as pessoas ficam sem emprego e sem contribuir as chamadas, “lacunas provisionales”, diz o Consultor. Essa discussão representa uma agenda positiva, mas também será um desafio expressivo.

Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, pontua Mangela, houve uma reforma que ajustou o teto da aposentadoria do funcionalismo, “mas a situação do mercado de trabalho naquela época era claramente favorável, o que não ocorre hoje, quando temos um grande aumento do trabalho informal”.

As discussões em torno da PEC 287 tiveram como único resultado positivo chamar a atenção das pessoas para o problema, pontua o Consultor. “Há muita gente ainda sem qualquer tipo de previdência, seja pública ou privada; são pessoas físicas e até mesmo jurídicas.” Além disso, há uma parcela da população que, embora tenha algum tipo de cobertura previdenciária, contribui com muito pouco por acreditar que será suficiente para manter seu padrão de vida, acrescenta Mangela.

 

Fonte: Revista da Previdência Complementar Fechada da Abrapp

 

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