Plano de Benefícios I – Perguntas frequentes

Plano de Benefícios I – Perguntas frequentes

01 – O que é Mutuoprev – Plano de Benefícios I?
R. A Mutuoprev – Plano de Benefícios I é um Plano de Contribuição Definida criado e aprovado pela Previc através do Oficio nº 3155/CGAF/DITEC/PREVIC   e da Portaria n.º 762, de 27 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2010 com o CNBP nº 2010.0043-29 (por Contribuição Definida entende-se o valor mensal de contribuição fixada pelo participante);

02 – Quem são os beneficiários do Plano de Benefícios I?
R. São as pessoas indicadas pelo participante para receber o benefício de Pensão por Morte de Participante Ativo ou Assistido.

03 – Há possibilidade de se alterar o beneficiário?
R. Sim, a alteração poderá ser efetuada a qualquer momento, através de formulário próprio.

04 – Quem pode se filiar nesse Plano?
R. Todos os associados da Abesprev, sendo:
1.Sócio titular – que contribui mensalmente e com direito a participar de assembleias;
2. Sócio conveniado – associado da Banesmútuo;
3. Sócio securitário – pessoa que possui apólice de seguro na Abesprev e;
4. Sócio cultural – pessoa indicada por sócio acima citado, que preencha os requisitos do art. 2º do Estatuto Social da Abesprev.

05 – Como faço para me filiar ao Plano?
R. Por meio de um formulário próprio que será distribuído pela Mutuoprev.

06 – Em que condições eu perco a condição de participante?
R. A perda da condição de participante poderá ocorrer:
–  a pedido, por escrito;
–  pelo falecimento;
– quando tiver recebido integralmente os valores dos benefícios previstos no     Plano;
– quando exercer a Portabilidade ou Resgate nos termos do Regulamento;

07 – Quais contribuições custearão os benefícios do Plano?
R. São as seguintes contribuições para o custeio do Plano:
a) contribuição básica: mensal e obrigatória, definida pelo próprio Participante;
b) contribuição eventual: esporádica e definida, também, pelo Participante:
c) contribuição de risco: contratação de seguro de vida específico, com cobertura de morte e invalidez permanente. O valor do capital segurado será livremente escolhido pelo participante.

08 – Quando serão cobradas as contribuições?
R. Até o 5º. dia útil do mês subsequente ao período de referência.

09 – De que forma serão cobradas as contribuições?
R. Por meio de débito em conta-corrente, boleto bancário ou até mesmo em holerite do Banesprev.

10 – Qual o valor mínimo de contribuição ao Plano?
R. 50 URM.

11 – O que é e como é calculada a URM?
R. A URM – Unidade de Referencia Monetária – corresponde a R$ 1,00 (um real) cada unidade na data da aprovação ou implantação do Plano, sendo reajustada em 1º de janeiro de cada ano, pelo INPC acumulado no ano findo.

12 – Eu posso fazer contribuição eventual ao Plano?
R. Sim.

13 – Eu posso transferir o meu PGBL ou VGBL para o Plano?
R. Sim. Você poderá utilizar o Instituto da Portabilidade, transferindo recursos de outros Planos para o Mutuoprev – Plano de Benefícios I.

14 – Qual a taxa administrativa do Plano?
R. A taxa administrativa será ZERO nos primeiros dois anos, contados a partir de 1º de março de 2011. Após esse período será calculada atuarialmente e poderá ser descontada da rentabilidade mensal do Plano.

15 – O valor das despesas administrativas será divulgado ao Participante?
R. Sim, no ato da sua inscrição e nas alterações anuais do plano de custeio.

16 – Quem paga a taxa administrativa?
R. Todos os participantes ativos, assistidos, licenciados, remidos e vinculados.

17 – O que é a contribuição de risco?
R. É um seguro de vida específico aos participantes, opcional, necessário para cobertura de invalidez permanente ou por morte do participante ativo ou assistido.

18 – Como eu contrato essa contribuição de risco?
R. O participante, no ato de sua inscrição ao Plano, contratará a parcela adicional de risco junto à Mutuoprev, ficando sob sua livre escolha a definição do valor do prêmio e do capital.

19 – Num eventual sinistro por morte ou invalidez, o que acontecerá?
R. O valor do capital segurado será creditado na “Conta Benefício” do participante.

20 – Onde serão aportados os recursos depositados pelo participante?
R. Cada participante terá sua conta individualizada denominada “Conta Participante”, composta pelos recursos oriundos de suas contribuições básicas e eventuais.

21 – Onde serão aportados os recursos oriundos de Portabilidade?
R. No caso do participante que trouxer recursos de outros fundos (portabilidade) será criada uma conta específica denominada “Subconta Portabilidade”.

22 – Os recursos oriundos de portabilidade podem ser resgatados?
R. Podem ser resgatados somente os recursos oriundos de entidade aberta ou seguradora (VGBL/PGBL).

23 – Qual o valor da cota patrimonial?
R. Cada cota corresponderá a R$ 1,00 na data da implantação do Plano e será reajustada mensalmente, no primeiro dia do mês seguinte ao da competência, pelo retorno dos investimentos verificados no mês findo.

24 – As contribuições serão transformadas em cotas patrimoniais?
R. Sim, nas datas de suas efetivações.

25 – Como serão calculados os benefícios?
R. Os benefícios poderão ser calculados de duas formas:
•    Renda mensal por prazo determinado – para cálculo desse benefício será utilizado o saldo da conta benefício dividido pelo tempo estipulado pelo participante não podendo esse prazo ser inferior a 10 anos;
•    Renda mensal por prazo indeterminado – o participante deverá optar por um dos percentuais definidos no artigo 31 inciso II do Regulamento do Plano, ou seja 0,5%, 1,0% ou 1,5% do montante dos recursos constantes da conta benefício.

26 – Como é formada a conta participante?
R. A conta participante é composta por recursos oriundos das contribuições básicas, contribuições eventuais e pelos recursos portados e alocados na “subconta portabilidade”.

27 – Como é formada a conta benefício?
R. Os recursos da “Conta Benefício” são formados pelo saldo da “conta participante”  e de eventual indenização do seguro de risco, em caso de morte ou invalidez.

28 – Quais são os benefícios que esse Plano oferece?
R.  – Aposentadoria Programada;
– Aposentadoria por Invalidez;
– Pensão por Morte de Participante Ativo ou Assistido.

29 – Com que idade  é possível solicitar o benefício?
R. A partir dos 55 anos de idade e possuir 24 ( vinte e quatro) ou mais meses de vinculação ao Plano.

30 – Qual é o tempo mínimo estipulado para recebimento do benefício de Renda Mensal por Prazo Determinado?
R. Mínimo de 10 anos.

31 – Findo o prazo e existindo saldo remanescente o que ocorrerá?
R. O saldo remanescente será pago com a última prestação devida.

32 – Como é corrigido o benefício?
R. A correção do benefício é mensal e de acordo com a variação líquida do patrimônio do Plano.

33 – O Plano pagará 13º salário?
R. Sim.

34 – Se o participante vier a falecer os beneficiários poderão resgatar ou continuar recebendo o benefício de pensão?
R. Sim.

35 – Como será comprovada a invalidez para recebimento do benefício?
R. Por meio de perícia médica indicada pela Mutuoprev ou pela sociedade seguradora contratada, podendo ser aceita a carta de concessão de benefícios da Previdência Social Oficial.

36 – O Plano de Benefício I terá patrimônio segregado e contabilidade própria?
R. Sim. Cada Plano terá sua contabilidade e patrimônio próprios. A PREVIC concede para cada Plano um número denominado “  CNBP “ que corresponde a um CNPJ do Plano.

37 – Quem fará jus ao benefício de pensão?
R. Os beneficiários indicados pelo participante ativo ou assistido.

38 – E no caso de participante que não tenha beneficiário?
R. Será pago aos herdeiros do participante falecido, respeitada a ordem de vocação definida pelo Código Civil, por meio de Alvará Judicial, o qual determinará a quem e como pagar.

39 – Na data da concessão do benefício o participante ativo ou beneficiário poderá sacar antecipadamente algum valor?
R. Sim. Mediante opção poderá sacar até 25% do saldo total da conta benefício em uma única vez, sujeitando-se ao pagamento do IRRF, na forma da lei.

40 – Qual o valor mínimo que poderá ser concedido de benefício?
R. O valor mínimo a ser concedido será igual a 250 URM na data da concessão do benefício.

41 – Quais os institutos que o Plano contempla?
R. O Plano contempla os institutos de: benefício proporcional diferido; portabilidade e resgate.

42 – O que é benefício proporcional diferido?
R. É a suspensão do pagamento das contribuições básicas e eventuais.

43 –  Quais as condições para requerer o benefício proporcional diferido?
R. As condições são:
– Cessação de vínculo associativo com o Instituidor;
– Não estar habilitado a receber qualquer um dos benefícios;
– Carência de 36 (trinta e seis) meses de vinculação ao Plano.

44 – O que é portabilidade?
R. É a possibilidade de transferir os recursos financeiros de uma Instituição para outra.

45 – Quais as condições para efetuar essa transferência?
R. Ter no mínimo 36 meses de vinculação ao Plano e não estar em gozo de benefício previsto neste Plano.

46 – O que é resgate?
R. É a possibilidade de levantar o saldo existente na conta participante após carência de 24 meses desde que não esteja em gozo de qualquer benefício previsto no Plano.

47 – A Mutuoprev encaminhará extrato ao participante? Em que periodicidade?
R. Sim, anualmente, informando as movimentações financeiras ocorridas no período e o saldo da “conta participante”.