Código de Ética

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO ESPECIAL

CÓDIGO DE ÉTICA

O Conselho Deliberativo da MUTUOPREV, no exercício de sua competência (prevista no art. 20  – VI do Estatuto Social) institui o presente CÓDIGO DE ÉTICA como Capítulo Especial integrante do Regimento Interno, a fim de nortear a conduta, a atuação e o relacionamento recíprocos perante participantes, assistidos, dirigentes e funcionários da MUTUOPREV, extensivos a terceiros, voltados aos interesses dos objetivos estatutários e ao fortalecimento de sua imagem institucional, mediante a adoção e observância dos seguintes princípios gerais:

• RESPEITO em todos os relacionamentos em reconhecimento da dignidade da pessoa humana, independentemente de origem, raça, cor, religião, sexo, idade, incapacidade física ou poder econômico.

• JUSTIÇA na prática de todos os atos.

• SOLIDARIEDADE ao próximo, empenhando-se todos os esforços disponíveis na busca de solução sem distanciar do interesse coletivo, que deve prevalecer sobre o particular.

• TOLERÂNCIA nos diálogos, ouvindo opiniões contrárias para formar justa convicção na prática de atos e soluções.

• TENACIDADE na busca dos objetivos, visando ultrapassar todos os obstáculos a despeito de suas complexidades.

• DILIGÊNCIA  no cumprimento de obrigações, incumbências e atribuições funcionais ou previstas no Estatuto da MUTUOPREV.

• DISCRIÇÃO quanto aos assuntos e fatos relacionados à MUTUOPREV, seus participantes, assistidos e dependentes, mantendo prudentemente sigilo fora do expediente vinculado a cada caso.

Além dos princípios gerais, os atos dos destinatários deste Código devem ser pautados no seguinte:

I – Em valores éticos tais como: boa-fé, dedicação, destemor, honestidade, honradez, lealdade, legalidade, reputação social, veracidade e zelo.

II – A MUTUOPREV, através de seus representantes, deve buscar seus resultados de forma transparente, com observância às normas da legislação vigente, do Estatuto Social, do Regimento Interno e dos demais normativos.

III – As funções diretivas, gerenciais, empregatícias e voluntárias, inclusive, prestadas à MUTUOPREV deverão ser executadas com a mesma proficiência empregada na administração de seus próprios negócios, sendo que eventuais erros cometidos devem ser reparados de imediato, com assunção da autoria, dignificando o bom caráter.

IV – Evitar situações que possam caracterizar conflito de interesses particulares com os da MUTUOPREV, mesmo que não causem prejuízos à associação, bem como praticar entre outras as seguintes condutas antiéticas:

• Estabelecer relações comerciais, na condição de representante da MUTUOPREV, com empresas em que o próprio ou membro familiar tenham interesse ou participação direta ou indireta;
• Obter vantagens pessoais decorrentes das relações com fornecedores ou entidade financeira que prestem serviços à entidade;
• Usar o cargo, função ou informações sobre negócios e assuntos da MUTUOPREV para influenciar decisões que venham a favorecer interesses próprios ou de terceiros;
• Aceitar ou oferecer direta ou indiretamente, favores, presentes ou benefícios financeiros de caráter pessoal, que resultem de relacionamento com a entidade e que possam influenciar decisões, facilitar negócios ou beneficiar terceiros;
• Praticar atitude que discrimine as pessoas com quem mantém contato profissional, em função de cor, sexo, religião, origem, classe social, idade ou incapacidade física.
• Indicar parentes ou levar outra pessoa a indicá-los, sem informar o fato ao responsável pela contratação;
• Usar equipamentos e outros recursos da entidade para fins particulares, não autorizados;
• Envolver-se em atividades particulares não autorizadas que interfiram no tempo de trabalho dedicado à entidade;
• Usar para fins particulares ou repassar a terceiros tecnologias, metodologias, know-how e outras informações de propriedade da entidade, por ela desenvolvidas ou obtidas;
• Manifestar-se em nome da entidade quando não autorizado ou não habilitado para tal. Fazer investimentos, aplicações e resgates de recursos que não tenham sido aprovadas em instâncias competentes;
• Envolver ou afetar o nome e imagem da entidade no uso do legítimo direito e liberdade pública de pertencer ou colaborar com partido político.

V – O compromisso de buscar a satisfação dos participantes e assistidos  deve refletir-se em encontrar soluções que atendam a seus interesses, com cortesia, eficiência e imparcialidade, oferecendo informações claras e precisas.

VI – No ambiente de trabalho, as relações devem pautar-se pela urbanidade e respeito em que predomine o espírito de equipe, lealdade, confiança e conduta compatível com os valores da entidade.

VII – Na relação com as entidades parceiras ou congêneres deverá prevalecer o respeito na busca por soluções que atendam aos interesses recíprocos, através da transparência e precisão na informação, sempre em consonância com os objetivos sociais da MUTUOPREV.

VIII – A escolha e contratação de fornecedores para a MUTUOPREV devem ser baseadas em critérios técnicos, profissionais e éticos, devendo ser conduzidas por meio de processo de escolha de um (01) orçamento entre três apresentados quando envolver valores superiores a vinte (20) salários mínimos que garantam a melhor relação custo – benefício.

IX – A MUTUOPREV não deverá realizar negócios com fornecedores e entidades de reputação duvidosa.

X – A MUTUOPREV deve observar os mesmos padrões éticos no relacionamento com instituições financeiras em que for cliente.

XI – Compete a qualquer dos destinatários deste Código o direito de denunciar ao Conselho Deliberativo, por escrito, o comportamento tido como antiético, apontando o nome do denunciado, podendo juntar documentos e arrolar até 03 (três) testemunhas. O Conselho Deliberativo nomeará um relator entre seus membros para instruir processo administrativo disciplinar, o qual deve notificar o denunciado para apresentar defesa, juntar documentos e arrolar até 03 (três) testemunhas. O relator deverá colher o depoimento pessoal do denunciante, denunciado e das testemunhas, elaborando relatório conclusivo ao Conselho Deliberativo, propondo o arquivamento do processo ou aplicação de penalidade disciplinar.

XII – O Conselho Deliberativo poderá aplicar as seguintes punições disciplinares:
a.    Advertência
b.    Repreensão.
c.    Suspensão.
d.    Demissão ou Exclusão definitiva de relacionamento.

XIII – Tratando-se de empregado da MUTUOPREV, o Conselho Deliberativo deverá recomendar a punição ao Diretor Presidente da Diretoria Executiva da MUTUOPREV, ao qual compete aplicar punições aos empregados.

São Paulo, junho/2011